Corinthians atrasa pagamento de acordo judicial e recebe ultimato do Ministério Público

Nos dias que correm, a pior notícia para o torcedor corintiano é sempre a próxima.

Afundado em um atoleiro financeiro sem fim, o Timão agora corre o risco de ser excluído do Regime Centralizado de Execuções (RCE) , perdendo assim os benefícios tributários e a blindagem patrimonial garantidos por esse acordo firmado na Justiça.

O Corinthians atrasou pagamentos que deveriam ter sido feito a credores, nos últimos meses.

O promotor Roberto Victor Anelli Bodini, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deu ultimato para que o clube realize um depósito integral de R$ 10.140.956,79, relativo aos pagamentos incompletos de julho (2,5 milhões) e agosto (R$ 7,6 milhões).

Segundo informações da ESPN, o órgão também exige os extratos bancários que comprovem uma destinação de R$ 26,03 milhões, que teria sido paga à Caixa em junho deste ano.

Em seu ofício, o promotor afirma que o cumprimento do plano de pagamento pelo clube “vem atingindo ponto crítico de estrangulamento financeiro, demandando intervenção judicial para evitar a degeneração do instituto concursal em blindagem patrimonial”.

O que é o RCE O RCE é um instrumento criado pela lei que instituiu as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil, permitindo que clubes asfixiados financeiramente possam se reestruturar e pagar suas dívidas de forma mais ordenada, de modo a evitar falência ou estrangulamento de caixa.

Em geral, quando um time possui muitos credores, ele fica sob o risco constante de sofrer bloqueios simultâneos em suas contas, impostos pelas Justiças Trabalhista ou Cível.

Com isso, ficava sem condições de pagar salários ou fornecedores.

Com o RCE, os bloqueios e penhoras referentes a dívidas antigas ficam proibidos, enquanto o acordo estiver em vigor.

Nesse regime, todas as execuções judiciais trabalhistas e cíveis deixam suas varas de origem e são reunidas sob um mesmo juízo centralizador.

Com isso, a Justiça estabelece uma espécie de fila de credores que serão pagos, de acordo com critérios estabelecidos em lei (pessoas idosas, com deficiência ou com doenças graves possuem prioridade para receber).

O clube, por sua vez, compromete-se a destinar um percentual fixo de suas receitas mensais (em geral, 20%) para o pagamento dos credores no RCE.

É por conta disso que o MPSP cobra informações do Corinthians quanto a um pagamento de mais de R$ 32 milhões feito em agosto pela fornecedora de material esportivo Nike e que foi classificado como operação financeira (dessa forma, não entraria na soma das quantias que deveriam ser destinadas ao acordo judicial).