Nota cancelada e falta de estrutura: indícios investigados no caso do ICB

O ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra do sigilo do material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a investigação em relação ao programa Wi-Fi Livre prestado pelo ICB (Instituto Conhecer Brasil), gerido por Karina Ferreira da Gama – mesma dona da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”.

Os indícios de irregularidade incluem notas canceladas e falta de estrutura de empresas ligadas ao contrato.

Segundo a investigação, parte dos pagamentos relacionados ao projeto Wifi-Livre SP teria sido operacionalizada mediante faturas comerciais , e não necessariamente via emissão regular de notas fiscais de prestação de serviço .

O contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil é da ordem de R$ 108 milhões.

Dentre as inconsistências apontadas, menciona-se a apresentação de quatro faturas emitidas por outra empresa, totalizando R$ 8,5 milhões , sem emissão das respectivas notas fiscais ou recolhimento tributário correspondente.

O documento destaca também que as faturas possuíam numeração sequencial, mesma data de emissão e vencimento, além de valores artificialmente fracionados, sugerindo possível montagem documental para justificar saídas ilícitas de recursos financeiros.

A Polícia Civil ainda aponta a existência de notas fiscais canceladas para prestar contas .

“Há ainda elementos indicativos de que a análise técnica da própria Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia teria identificado inconformidades relevantes na prestação de contas”, afirma.

Também foi indicado que o ICB realizou pagamentos duplicados no total de R$ 925 mil.

Um parecer técnico da Secretaria, emitido em 26 de fevereiro de 2026, concluiu que há graves irregularidades financeiras na ONG , além do comprometimento da regularidade da execução contratual.

Além dos pagamentos duplicados, a análise identificou autofaturamento da ONG , com a existência de notas fiscais emitidas pelo ICB para o próprio instituto, no total de R$ 1,4 milhão .

Em outro caso, uma empresa emitiu a nota fiscal eletrônica no valor de R$ 2 milhões por supostos reparos técnicos, a qual foi cancelada no próprio dia de sua emissão Os investigadores cita ainda que existiria uma falta de separação das estruturas das empresas de Karina Gama já que várias estavam formalmente instaladas no mesmo conjunto comercial o que, para a Polícia Civil de SP, demonstra a aparente inexistência de separação estrutural e operacional.