Decreto libera R$ 10 milhões para manutenção das vias de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco abriu um crédito suplementar de R$ 10 milhões no orçamento municipal de 2026 para reforçar recursos destinados à melhoria e manutenção das vias urbanas da capital.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 1.630, assinado pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (17). O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
De acordo com o decreto, os R$ 10 milhões serão utilizados na dotação orçamentária destinada à “melhoria e manutenção de vias urbanas”, especificamente para despesas com serviços de terceiros prestados por pessoas jurídicas.
O crédito será financiado com recursos não vinculados de impostos e terá como fonte um superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964. A abertura do crédito suplementar ocorreu com base na Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2026, e no processo administrativo Rbsei nº 0116.005217/2026-39.
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