Lei pode baratear conta de luz de pequenas e médias empresas a partir do ano que vem; como funciona?

Empresas com baixa tensão de energia poderão acessar o mercado livre a partir do ano que vem; entenda os benefícios e os riscos

O gasto com energia representa cerca de 10% do faturamento em pequenas e médias empresas (PMEs) , segundo levantamento do Sebrae. Para companhias que já vivem com as contas apertadas, qualquer redução de custos pode representar um alívio para o caixa e uma margem de lucro adicional para o negócio.

E esses empreendedores poderão, a partir do ano que vem, ter acesso a uma estratégia que pode reduzir a conta de luz: o mercado livre de energia .

Em agosto deste ano, o presidente Lula assinou um decreto que autoriza que consumidores de baixa tensão, que é o caso dos pequenos negócios, acessem o mercado livre de energia elétrica a partir de novembro de 2027.

Segundo estimativas de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, pequenos estabelecimentos devem conseguir reduzir a conta de luz entre 20% e 22% na parcela de compra de energia, sem considerar outros custos fixos que formam a tarifa final.

Para contextualizar, existem dois modelos de consumo de energia: o livre e o regulado.

O regulado é o mais comum no Brasil. Nesse caso, a empresa compra energia da distribuidora responsável pela região, que pode ser a Enel , Cemig e Light , por exemplo, e não escolhe de quem vai adquirir a eletricidade nem negocia preços. O boleto chega mensalmente e a companhia só precisa pagá-lo.

Já no mercado livre, o consumidor pode escolher o fornecedor de energia e negociar fatores como preço, prazo e volume a ser consumido.

Com a abertura desse mercado para a baixa tensão no próximo ano, pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas deixam de depender somente da distribuidora local.

Devido à concorrência, o mercado livre permite a redução de custos em relação ao modelo tradicional. Porém, há fatores a serem considerados, como a complexidade regulatória, os riscos financeiros da comercializadora e a burocracia de migração.

E como funciona esse mercado e o que levar em conta antes de optar pela transição?

O nome técnico do mercado livre de energia é Ambiente de Contratação Livre (ACL) . Cerca de 42% da energia brasileira já é operada nessa modalidade, que antes era restrita a grandes indústrias e agora está em processo de abertura para pequenas e médias empresas. As residências terão acesso a partir de 2028.

O que muda do mercado de energia tradicional é que, na conta de luz convencional, todas as etapas já estão inclusas: a geração, transmissão, comercialização e distribuição.

Já no ACL, a conta de luz é dividida em duas frentes: a estrutura de fio, que é o transporte de energia e distribuição, que continua com a distribuidora local pelo uso da infraestrutura. Enquanto a energia em si vira um produto negociável.