Defesa de governador do MA diz que decisão de Dino ‘causa especial preocupação’

Os advogados do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), disseram nesta segunda-feira (17) que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) , “causa especial preocupação” .

Mais cedo, o magistrado determinou o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do chefe do Executivo maranhense, do cargo de conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) .

Dino é relator do caso que investiga um suposto esquema de corrupção no Maranhão , envolvendo políticos e empresários, além de integrantes da família Brandão.

Em nota, a defesa do chefe do Executivo maranhense disse ser competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “processar e julgar governadores de Estado nos crimes comuns” .

“A instauração e a supervisão, pelo Supremo Tribunal Federal, de investigação dirigida contra autoridade submetida à jurisdição originária do STJ configuram, portanto, usurpação de competência constitucional e violação da garantia fundamental do juiz natural”, declararam os advogados de Carlos Brandão.

A defesa afirmou também que o inquérito em curso no STF “ procura estabelecer vinculação” de Carlos Brandão com “supostas práticas criminosas de extrema gravidade” .

Na decisão, Dino proibiu Daniel Brandão de manter contato com pessoas citadas no processo , dentre elas, o tio.

Daniel Brandão é investigado pela Polícia Federal (PF) por ter supostamente agendado uma reunião que resultou no assassinato de João Bosco Sobrinho .

Acusado de ser autor do crime, Gilbson Júnior contou, em depoimento, que o conselheiro-presidente afastado lhe deu instruções.

O sobrinho de Carlos Brandão também é alvo de investigação por suposta participação em um ecossistema criminoso destinado ao desvio de verbas públicas federais, estaduais e municipais .

É suspeito de se beneficiar diretamente de desvios por meio de empresas familiares das quais é ou foi sócio , como a Gás do Sertão LTDA.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que a empresa teria movimentado valores incompatíveis com seu faturamento declarado no período em que Daniel Brandão integrava o quadro societário.

Ele também é acusado de obstrução de Justiça .

A PF investiga se o conselheiro-presidente afastado teria comprado o silêncio de Gilbson Júnior.