Beneficiários que vendem e alugam casas populares de forma irregular podem perder imóveis em Palmas
Prefeitura de Palmas investiga uso irregular de moradias populares Beneficiários que fazem uso irregular de casas populares podem perder o imóvel em Palmas.
A prefeitura investiga a situação para identificar essas residências e disponibilizá-las às famílias que aguardam por uma moradia.
A investigação começou após o município receber denúncias.
Segundo a prefeitura, cerca de 15% das casas populares estão em situação irregular em um dos cinco empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhados pelo município.
A diretora de projetos sociais da Secretaria de Infraestrutura e Habitação de Palmas, Thalyta Gomes, explicou que há um prazo para que os beneficiários possam alugar ou vender os imóveis.
"Estamos fazendo um acompanhamento social, em que são feitos relatórios fotográficos, relatórios técnicos, sociais e, mediante isso, repassados para a comissão de retomada.
Em hipótese alguma pode ser vendido, alugado, cedido e utilizado para desvios de finalidade.
Tem um prazo de 10 anos para a entrega do título e, antes disso, não pode ser usado para esses fins". 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Residencial Porto Real, construído no plano diretor sul de Palmas Divulgação/Prefeitura de Palmas Caso o imóvel esteja sendo usado de forma irregular, a prefeitura pode fazer a retomada da residência por via administrativa ou judicial.
O beneficiário que cometer irregularidades pode ter o cadastro habitacional bloqueado.
A retomada não acontece de forma automática.
Segundo o município, o beneficiário será notificado por até quatro vezes sobre a irregularidade e tem direito a apresentar uma defesa.
O prazo máximo para conclusão de cada procedimento será de até 60 dias úteis, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, se necessário.
Enquanto isso, quem precisa de uma casa popular luta para ter acesso ao benefício.
A autônoma Cléria Silva Santana aguarda há anos por uma casa em Palmas.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em g1.globo.com — o conteúdo pertence a G1.
