'Veto a visitas de Flávio Bolsonaro ao pai é legítimo', diz professor

A proibição de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar é "legítima", disse o professor de Direito da UFF Gustavo Sampaio, no UOL News , do Canal UOL.

O tema voltou ao debate depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra a liberação das visitas , e de o ministro Alexandre de Moraes impor restrições por entender que houve descumprimento de medidas cautelares que impedem Jair de se comunicar com o mundo exterior, como aconteceu na carta do pai lida por Flávio nas redes sociais .

O ministro Moraes interpretou isso como uma violação, e aqui eu não estou julgando se a restrição está certa ou não, mas uma violação à restrição imposta naquela decisão lavrada também pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 24 de março, quando ele fixou as condições para que o presidente Jair Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar. Lembrando, a prisão domiciliar motivada pelo avanço da idade associado a comorbidades, a doenças que acometem o ex-presidente. Mantida a prisão domiciliar, o ministro Moraes entendeu que novas restrições teriam que ser impostas por conta da transgressão da decisão de 24 de março, que dizia que o ex-presidente não deveria e não poderia se comunicar com o mundo exterior, nem diretamente, nem através de pessoas interpostas. Gustavo Sampaio

Sampaio afirmou que a defesa do senador invocou prerrogativas da advocacia ao argumentar que ele integra a procuração de Jair Bolsonaro e, por isso, teria o direito de visitar o cliente. O professor disse que o ex-presidente conta com "diversos outros advogados" e afirmou que Flávio não cumpriria esse papel no caso, vide o episódio da carta.

O ministro Alexandre de Moraes se baseou no entendimento de que a defesa do presidente não está prejudicada, porque ele tem diversos outros advogados que podem, portanto, visitá-lo, conversar com ele, para tratar de assuntos processuais, para tratar de uma possível revisão criminal, para tratar de assuntos relacionados à execução da pena, ora, ele não está prejudicado na sua defesa. Gustavo Sampaio

Na avaliação do professor, neste caso a condição de Flávio é de filho de Jair e portador de uma carta escrita pelo ex-presidente e dirigida ao país — o que, para Moraes, configurou comunicação indireta com o público, em violação às regras da prisão domiciliar.

Preponderou ali, no caso de Flávio Bolsonaro, não a sua qualidade de advogado. Preponderou ali a sua qualidade de filho do ex-presidente, que teria sido portador de uma carta escrita pelo presidente e dirigida à nação. Gustavo Sampaio

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