Laqueadura sem consentimento, como sugeriu Raquel Lyra, é crime com pena de até 8 anos de prisão; entenda

Advogada da OAB explica por que laqueadura sem consentimento é crime no Brasil Fazer uma laqueadura sem informar ou ter o consentimento da mulher é crime no Brasil, com pena de até oito anos de prisão e multa (veja vídeo acima).

Nesta segunda (21), o g1 entrevistou a vice-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB) sobre o tema, que ganhou repercussão após um vídeo de maio de 2025 mostrar a governadora Raquel Lyra (PSD) sugerindo que a cirurgia fosse feita numa mulher "sem ela saber".

No vídeo publicado pelo portal Metrópoles no domingo (20), a candidata à reeleição em Pernambuco aparece na inauguração da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, no Agreste, ouvindo a história de uma mulher com sete filhos.

"Aí tem que fazer laqueadura, visse? A gente bota na fila da laqueadura.

Isso eu posso fazer. [trecho inaudível] Mas faz sem ela saber", disse Raquel na ocasião.

Ela se desculpou publicamente após o caso repercutir. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp A laqueadura é um processo que interrompe a ligação das trompas entre o ovário e o útero.

Isso impede uma futura gravidez, já que os óvulos deixam de ter contato com o espermatozoide após uma relação sexual.

"A laqueadura sem consentimento é crime no Brasil.

A Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) só permite a esterilização voluntária.

A mulher precisa manifestar a vontade por escrito, depois de ser informada sobre riscos, efeitos, dificuldade de reversão e métodos reversíveis, e a cirurgia só pode ser feita após 60 dias dessa manifestação.

Realizar a esterilização fora dessas regras é crime previsto no artigo 15, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa", afirmou a advogada Luciana Pimentel, vice-presidente da referida comissão da OAB.

Ainda de acordo com a especialista, existem características que podem agravar a situação e tornar o crime mais grave.

"A pena aumenta em um terço se for feita no parto fora da hipótese legal, com a vontade viciada por álcool, drogas ou estado emocional alterado, ou em pessoa incapaz sem autorização judicial", declarou Luciana.

Se houver uma denúncia de laqueadura sem consentimento, o caso pode chegar à instituição que fiscaliza o exercício da medicina, que é o Conselho Regional de Medicina (CRM).