Banir lives no Discord foi medida ‘generosa’ e redes devem se adequar, diz advogado

A suspensão de transmissões no Discord foi uma medida “bastante generosa” e “não prematura” , segundo advogado consultado pelo TecMundo .

Na última quarta-feira (12), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em caráter preventivo, a suspensão da ferramenta durante investigação que envolve a morte de uma adolescente de 13 anos .

O processo que apura o caso foi instaurado na última sexta-feira (7).

Documento interno da empresa compreende que os sistemas da plataforma falharam em não detectar movimentação suspeita .

A adolescente em questão teria sido incentivada a praticar atos de automutilação durante transmissão para um servidor privado no Discord.

“Não me parece ser uma medida prematura.

Isso porque o pedido da AGU, o pleito da primeira-dama [Janja da Silva], era o banimento da plataforma em razão de um caso que aconteceu com uma menina de 13 anos.

Mas não é o primeiro e nem será o último.

Não é um caso isolado”, cita Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital.

Entre as opções que a Agência poderia aplicar ao Discord, ressalta, essa teria sido “uma medida não prematura e bastante generosa, pois a ANPD poderia ser muito mais rigorosa”.

D’Urso afirma, porém, que apesar de ser “uma medida distante”, a plataforma ainda corre o risco de ser banida caso descumpra as medidas e “continue a ter problemas com relação a crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes”.

“O ECA digital prevê a possibilidade do banimento da plataforma em caso de reiterado descumprimento”, cita o advogado.

Em nota ao TecMundo , o Discord confirmou o recebimento da determinação da ANPD e disse estar “cuidadosamente analisando seu conteúdo”.

A plataforma também ressaltou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência” e que a atividade criminosa que levou à medida “foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord”. ( Confira o posicionamento na íntegra no final da matéria ) Outras plataformas devem se preocupar De acordo com a medida cautelar, determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), foram encontradas “evidências robustas” de que o Discord não tomou medidas para prevenir e mitigar conteúdos danosos em sua plataforma.