Ação pede uso da Ficha Limpa contra João Neto, condenado por agredir mulher

O senador Renan Calheiros (MDB) deu entrada com uma ação de impugnação do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto (Solidariedade), conhecido como Dr. João Neto, que concorre como deputado federal em Alagoas.

A ação foi apresentado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas na quarta-feira (19) e será relatado pela desembargadora Natalia Franca von Sohsten. O MPE (Ministério Público Eleitoral) deve ser chamado a dar um parecer sobre o pedido.

Ele se baseia na Lei da Ficha Limpa e alega que João Neto foi condenado, em duas instâncias, pelo crime de lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Se for aceito o pedido, o caso seria inédito, já que o crime de lesão corporal no âmbito doméstico não está listado no rol de inelegibilidades.

A ação sustenta, porém, que a condenação se enquadra no quesito que afasta candidatos condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual.

A tese da ação cita as alterações da Lei nº 14.994/2024 , que tornou o feminicídio crime autônomo e unificou a lesão corporal de gênero ao mesmo eixo normativo de proteção.

Segundo o texto, uma interpretação restritiva da lei eleitoral que exclua a violência de gênero desse enquadramento geraria uma proteção insuficiente dos direitos fundamentais das mulheres, violando a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos.

A ação evoca ainda a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A vítima da agressão, uma mulher de 25 anos à época e com quem tinha união estável, afirmou ter sido agredida pelo advogado e relatou à polícia que ele a derrubou com um empurrão . Neto foi preso e negou as acusações, dizendo que houve uma queda da mulher. O caso ocorreu em abril de 2025.

Siga UOL Notícias no Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por agredir a então namorada. O caso já foi julgado pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e teve a decisão confirmada por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em 11 de fevereiro de 2026.

Atualmente, o processo criminal aguarda o julgamento de um agravo no STF (Supremo Tribunal Federal) e não possui trânsito em julgado, ou seja, ainda cabe recurso.

Em vídeo publicado em sua rede social, João Neto criticou a ação de Renan e disse que não existiram agressões a sua ex-namorada, sendo um "acidente doméstico".

"Renan Calheiros, embora já tenha sido alvo de inúmeras acusações envolvendo supostas práticas criminosas, é considerado ficha limpa. Eu, por outro lado, fui acusado de um fato que jamais pratiquei, tanto que minha própria ex-companheira reconhece que nunca a agredi e, ainda assim, para Renan, sou tratado como ficha suja. É possível aceitar tamanha incoerência e tamanha inversão de valores? Eu posso com isso?"

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