Moraes arquiva inquérito contra Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quinta-feira (29) uma investigação contra o influenciador digital Bruno Aiub, o Monark, por descumprimento de ordem judicial. Moraes entendeu que, como já havia sido aplicada multa, não há necessidade de prosseguir com uma investigação paralela. Monark era investigado por publicar e compartilhar conteúdos em suas redes sociais mesmo após ordens de bloqueio de seus perfis, emitidas no âmbito de outras investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Relatórios da Polícia Federal apontaram que ele continuou questionando a lisura do processo eleitoral e a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro acolheu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para o arquivamento do pedido. Na manifestação, a PGR afirma que, em 2023, a decisão que proibia Monark de compartilhar notícias fraudulentas e antidemocráticas já estabelecia multa de R$ 300 mil.

De acordo com o Ministério Público, como a desobediência já foi tratada e resolvida com a sanção pecuniária, não há "justa causa" para abrir uma nova ação penal autônoma pelo mesmo motivo.

Moraes expressou o entendimento de que, como a PGR é responsável por oferecer uma eventual ação penal, se há um pedido para arquivamento, deve-se acolhê-lo.

"Assim, observa-se que o descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária. Não há, portanto, justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento", declarou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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