DF cumpriu apenas 6 das 19 metas de plano para acolher população de rua, diz Tribunal de Contas

Assunto: população em situação de rua no DF Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal indica que o governo local cumpriu apenas seis das 19 metas que foram traçadas em 2024 para ampliar o atendimento às pessoas em situação de rua na capital federal. ➡️O documento analisou o andamento das metas da Política Distrital para a População em Situação de Rua sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). ➡️Essa política reúne, ao todo, 44 metas – muitas, sob responsabilidade de outras instâncias do governo como a Defesa Civil e as secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública. 🔎 O DF é a unidade da federação com maior proporção de pessoas em situação de rua: são 3 a cada mil habitantes.

O Tribunal de Contas do DF determinou no início da semana que o governo apresente, em até 60 dias, um detalhamento das ações de acolhimento desenvolvidas no último mês com pessoas em situação de rua em regiões da Asa Norte e do Noroeste.

O pedido foi enviado à Secretaria de Desenvolvimento Social, à Secretaria DF Legal e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

No documento, o Tribunal afirma que a atuação do GDF voltada à redução da vulnerabilidade econômica e social dessa população é ineficaz, bem como na garantia de direitos fundamentais, em especial no acesso à moradia. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.

Governadora do DF fala sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua Poucas metas cumpridas Os técnicos do Tribunal de Contas do DF analisaram as 19 metas da Secretaria de Desenvolvimento Social e atribuíram um "status" de execução a cada uma.

Veja abaixo: ​✅ Cumpridas: seis metas Implantar o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua na modalidade pernoite — até 2024: O primeiro abrigo de pernoite/hotel social foi inaugurado em julho de 2025, com 200 vagas noturnas.

Operação integrada com o objetivo de prevenir o adoecimento e o óbito de pessoas em situação de rua durante o frio intenso — anual: A “Ação Contra o Frio” vem sendo executada anualmente desde 2022.

Garantir o acesso gratuito à população em situação de rua para todas as refeições nos Restaurantes Comunitários — até 2024: Desde 2020, pessoas em situação de rua são isentas de pagamento e possuem acesso à todas as refeições.

Elaboração de Documento Orientador para a integração do atendimento de pessoas em situação de rua no âmbito das políticas de saúde e de assistência social — até 2025: Em parceria com a SES/DF e a Fiocruz, o Guia Intersetorial de Integração Saúde-Proteção Social foi publicado.

Elaboração de Documento Orientador às maternidades e hospitais para atendimento das gestantes e puérperas em situação de rua — até 2026: O Guia Intersetorial contempla a temática.