Falta de dados em decisões judiciais limita defesa de réus, aponta pesquisa

Uma nova pesquisa apontou que 63,5% das decisões judiciais que mencionam o reconhecimento facial, não apresentam qualquer um dos três elementos considerados mínimos para avaliar a confiabilidade da tecnologia: o sistema ou software utilizado, a base de dados consultada ou um laudo técnico específico sobre o processamento das imagens.

O estudo foi realizado no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e analisou processos de 52 acórdãos de segunda instância dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina e Goiás.

Os resultados revelam uma contradição crescente: ao mesmo tempo em que o reconhecimento facial passa a desempenhar um papel cada vez mais relevante na investigação e na atribuição de autoria criminal, as informações necessárias para verificar sua confiabilidade permanecem praticamente invisíveis dentro dos processos judiciais.

Leia Mais Cérebro canino consegue perceber expressões faciais negativas diferentes Estudo diz que cães conseguem perceber sentimentos por expressão facial USP desenvolve IA para identificar cárie em radiografias Na prática, a falta dessas informações pode comprometer uma etapa fundamental do processo penal: a possibilidade de a pessoa acusada contestar a prova apresentada contra ela.

Sem saber qual sistema produziu a identificação, qual imagem foi comparada, qual banco de dados foi utilizado ou quais critérios levaram o algoritmo a apontar uma correspondência, a defesa não dispõe dos elementos necessários para verificar a confiabilidade do resultado ou submetê-lo a uma análise técnica independente.

O problema, portanto, não é apenas de transparência sobre o uso da tecnologia, mas de acesso aos elementos que permitem questionar uma evidência potencialmente relevante para a atribuição de autoria.

“Quando afirmamos que 63,5% dos acórdãos não apresentam nenhuma informação técnica mínima, não estamos falando apenas de uma falta de transparência administrativa .

Estamos falando de uma limitação concreta ao exercício da defesa.

Na prática, o réu sabe que um sistema teria indicado o seu rosto, mas muitas vezes não consegue saber qual software foi utilizado, qual imagem foi inserida, qual banco de dados foi consultado, qual foi o resultado numérico da comparação ou que parâmetro permitiu considerar aquela correspondência relevante”, afirmou Pablo Nunes, coordenador do projeto O Panóptico.

Algoritmos e Direitos: Reconhecimento Facial na Justiça Criminal • CESeC, 2026 O estudo identificou que essa dinâmica não se limita a sistemas utilizados diretamente por órgãos públicos.