Maranhão registra quase 2 mil mudanças de nome em cartórios desde 2022; saiba como funciona

Maranhão registra quase 2 mil mudanças de nome em cartórios desde 2022; saiba como funciona Divulgação/Arpen-Brasil Quase dois mil maranhenses já recorreram aos Cartórios de Registro Civil para mudar o próprio nome desde que entrou em vigor a Lei Federal nº 14.382/22, que passou a permitir a alteração do prenome sem a necessidade de processo judicial.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 1.862 alterações de prenome foram registradas no Maranhão desde julho de 2022. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp Antes da mudança na legislação, a alteração do prenome dependia de um procedimento judicial e exigia a apresentação de uma justificativa.

Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança diretamente em um Cartório de Registro Civil, mediante a apresentação dos documentos pessoais e o cumprimento dos critérios previstos em lei.

Segundo João Gusmão Netto, presidente da Arpen/MA, a mudança ampliou o acesso da população ao procedimento.

“Os Cartórios de Registro Civil estão presentes em todos os municípios e desempenham um papel essencial na garantia da cidadania.

Permitir a alteração do prenome diretamente nessas unidades torna o direito à identidade mais acessível aos maranhenses e reduz a burocracia”, afirma.

Agora no g1 No Maranhão, foram realizados 287 atos em 2022, 467 em 2023, 428 em 2024, 425 em 2025 e 255 em 2026.

No cenário nacional, o Sudeste concentra o maior número de mudanças de nome desde a entrada em vigor da nova legislação, com 14,5 mil alterações.

Em seguida aparecem o Nordeste, com 12,6 mil atos, o Sul, com 6,6 mil, o Centro-Oeste, com 3,7 mil, e o Norte, com 2,7 mil.

Entre os estados que mais registraram mudanças de prenome desde 2022 estão São Paulo, com 9.149 alterações; Minas Gerais, com 4.375; Bahia, com 3.676; Paraná, com 3.522; Pernambuco, com 1.965; Maranhão, com 1.862; Ceará, com 1.778; Rio Grande do Sul, com 1.624; Santa Catarina, com 1.483; e Goiás, com 1.281.

Os menores números foram registrados em Roraima, com 52 alterações, Amapá, com 122, e Acre, com 142.

Novas regras Além da mudança relacionada ao prenome, a Lei Federal nº 14.382/22 também tornou mais simples a alteração de sobrenomes.

A legislação passou a permitir a inclusão de sobrenomes familiares a qualquer momento, desde que o vínculo seja comprovado.

Também é possível incluir ou excluir sobrenomes em razão de casamento ou divórcio.