A preocupação da Transparência Internacional com desdobramentos da sessão do STF

A Transparência Internacional – Brasil demonstrou extrema preocupação com alguns acontecimentos da sessão extraordinária do STF para analisar eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes .

Na avaliação da entidade, o julgamento revelou uma preocupante resistência institucional à abertura de uma investigação envolvendo o magistrado.

“O que estava em discussão não era uma condenação, mas apenas a possibilidade de apuração de fatos sustentados por um conjunto robusto de evidências já conhecidas do público.

Ainda assim, a sessão foi marcada por manobras obstrutivas, tentativas de deslegitimação do procedimento e sucessivos conflitos processuais”, afirmou a Transparência em nota divulgada nesta quarta-feira.

Para o órgão, nem mesmo os questionamentos em torno da condução processual adotada pelo ministro André Mendonça – os quais devem ser objeto de escrutínio e debate nos foros apropriados – justificam a resistência demonstrada por parte dos ministros à mera abertura de uma investigação.

Continua após a publicidade “A principal consequência desse julgamento é o agravamento da percepção de impunidade, sendo orquestrada aos olhos de todos em transmissão ao vivo.

Se o sistema demonstra tamanha resistência já na etapa preliminar de uma investigação, torna-se difícil acreditar que diligências mais sensíveis, eventuais denúncias e futuros julgamentos possam transcorrer com a independência, a objetividade e a efetividade exigidas pelo Estado de Direito”, avalia a entidade.

Além disso, o órgão acredita que a sessão deixou claro que há conflitos de interesse dentro da Corte.

Como exemplo, cita a participação de Moraes no julgamento, diretamente afetado pelo objeto da investigação, a ausência de declaração de suspeição por parte do procurador-geral da República Paulo Gonet e as controversas abstenções de ministros cujos nomes igualmente aparecem associados aos fatos.

Continua após a publicidade “Igualmente grave foi a degradação institucional observada ao longo do julgamento.

Ataques pessoais, intimidações, agressões verbais, tentativas de constrangimento de ministros e episódios de contestação da autoridade da presidência da Corte produziram um espetáculo incompatível com a dignidade e a responsabilidade constitucional do Supremo Tribunal Federal ”, pontua a Transparência.

A entidade alerta ainda para o fato de o episódio contribuir para a crescente instabilidade democrática.

“Ao aprofundar a descrença da população na igualdade perante a lei, a crise enfraquece a confiança nas instituições e alimenta o avanço de alternativas populistas e autoritárias”.

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