Eduardo Bolsonaro já aparece em banco de mandados de prisão em aberto

Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal cassado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já está com seu mandado de prisão aberto e com seu nome registrado no BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões).

É nesse sistema que a Justiça informa quem está com mandados de prisão em aberto e pendentes para cumprimento. No caso de Eduardo, seu mandado consta como "pendente de cumprimento".

Eduardo foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por coação no curso do processo. Para a Corte, o ex-deputado tentou pressionar a Justiça para impedir ou dificultar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo que o condenou a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a condenação, em 2025, ele atuou nos EUA para promover medidas contra o Brasil e autoridades brasileiras. Eduardo viajou ao país em fevereiro do ano passado e mora lá desde então. Após a condenação no STF, teve seu mandato de deputado federal cassado por faltas, perdeu o cargo na PF (Polícia Federal), onde era concursado e estava afastado para exercer seu cargo político.

Alexandre de Moraes, relator do processo contra Eduardo, declarou ontem (8) o trânsito em julgado da ação. Isso significa que todos os recursos cabíveis se esgotaram, segundo certidão emitida em 3 de outubro de 2026.

A condenação impõe pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto. A Primeira Turma do STF também fixou 50 dias-multa, com cada dia no valor de dois salários mínimos.

A decisão determina a expedição do mandado de prisão, o cancelamento dos passaportes e a perda definitiva do cargo público. Eduardo também fica com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva.

O acórdão do STF afirma que Eduardo usou deliberadamente o cargo de deputado federal para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Entre os alvos estavam ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

Para a Turma, as ameaças buscavam constranger magistrados e dificultar o julgamento da Ação Penal nº 2.668. O objetivo, conforme o acórdão, era beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros apontaram que os atos de intimidação ocorreram de forma sistemática em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais. Eduardo está nos Estados Unidos com a família, e uma eventual prisão dependeria de sua entrega às autoridades brasileiras, possivelmente por extradição e acordos internacionais.

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