Moraes diz que Mendonça mantém sigilo do caso Master e cobra acesso total

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o levantamento do sigilo da PET 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado antes do julgamento da PET 16.662, marcado para terça-feira (15).

No pedido encaminhado ao presidente da Corte neste domingo (13), Moraes afirmou que o processo distribuído ao ministro André Mendonça por prevenção reúne “elementos essenciais” para o julgamento previsto.

“Solicito a Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, escreveu Moraes.

O ministro citou uma decisão de Fachin, de 11 de setembro, que determinou ao vice-procurador-geral da República o envio, em até 24 horas, de um HD com procedimentos relacionados à PET 15.556 e à chamada “Operação Compliance Zero” , além do levantamento do sigilo dos autos, com exceção de diligências em andamento que pudessem ter a eficácia comprometida.

Na manifestação, Moraes destacou que a PET 15.645 permanece sob sigilo e que seu conteúdo precisa ser analisado pelos demais ministros antes da sessão de julgamento.

O pedido ocorre em meio à disputa interna no Supremo sobre o acesso a informações relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master e dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Nos últimos dias, ministros da Corte passaram a cobrar acesso integral aos elementos reunidos pela Polícia Federal.

Cristiano Zanin solicitou a disponibilização da mídia extraída do aparelho de Vorcaro, enquanto Gilmar Mendes também pediu ao presidente do STF acesso aos documentos.

A Polícia Federal informou neste domingo que possui condições técnicas de fornecer cópias do material aos gabinetes que solicitarem acesso, respeitando as regras de sigilo e preservação da cadeia de custódia.

No documento enviado a Fachin, Moraes encerra afirmando que a liberação dos autos é necessária para que os integrantes do Supremo tenham conhecimento dos elementos que podem influenciar o julgamento da próxima terça-feira. *Em atualização