Energéticos serão proibidos para menores de 18 anos em todo o Brasil, prevê Projeto de lei no Senado

Um projeto de lei apresentado no Senado propõe proibir a comercialização de bebidas energéticas para menores de 18 anos no Brasil.

O texto foi apresentado na última sexta-feira (28) pela senadora Dra.

Eudócia (PSDB/AL) e ainda está em tramitação, ou seja, não muda as regras atuais imediatamente.

Caso aprovada, a leit tornará os energéticos proibidos para menores de 18 anos em todo o Brasil.

Foto: Imagem Ilustrativa/Canva Energéticos proibidos para menores de 18 anos no Brasil: projeto cita riscos cardiovasculares, mistura com álcool e iniciação ao uso de drogas O Projeto de Lei 5.210/2026 quer proibir a venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos.

Segundo a autora, o consumo de energéticos representa diversos riscos à saúde e à integridade física, psicológica e social de crianças e adolescentes.

Dentre os perigos citados pela proposta estão: Riscos cardiovasculares e fisiológicos: arritmias e alterações cardíacas; espasmos nas artérias coronárias; doenças cardiovasculares e hipertensão e sobrecarga de cafeína e açúcar; Impactos psicológicos, comportamentais e no sono: queda no rendimento acadêmico; prejuízos à saúde mental e problemas com o sono; Perigos de mistura de energéticos com álcool: mascaramento da embriaguez; aumento de riscos cardiovasculares agudos e comportamentos agressivos e violência; Associação com outras substâncias, podendo levar ao uso de drogas.

O texto é embasado por diferentes estudos científicos e está fundamentado no artigo 227 da Constituição Federal , que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à dignidade e à proteção contra toda forma de negligência.

Proposta também determina novas regras de rotulagem Além da restrição de idade, o projeto exige a inclusão de rótulos de advertência ostensivos para informar os consumidores sobre os perigos das bebidas energéticas.

O texto detalha as seguintes exigências de exibição: 1.

Mensagem de alerta obrigatória O rótulo do produto deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte mensagem em destaque: “Atenção: o consumo de bebidas energéticas com bebidas alcoólicas pode aumentar os riscos de eventos cardiovasculares.” 2.

Padrões de Destaque Visual e Legibilidade As mensagens de advertência deverão respeitar os seguintes padrões: Local de fácil visualização: a mensagem precisa ser inserida na embalagem em uma área que assegure a sua imediata percepção pelo consumidor no momento da compra ou consumo.

Legibilidade garantida: a advertência deve ser apresentada com tamanho, formato, contraste de cores e demais características gráficas que tornem a leitura extremamente clara, evitando que passe despercebida.

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