André Mendonça manda Lula apagar pedido de voto em convenção na Bahia

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados retirem do ar trechos de um discurso com pedido antecipado de votos. A manifestação irregular ocorreu durante convenção do Partido dos Trabalhadores na Bahia.

A legislação eleitoral permite esse tipo de pedido apenas após o início oficial da campanha. O magistrado atendeu parcialmente a um pedido liminar do partido Novo para editar as gravações publicadas nas redes sociais.

No evento com lideranças políticas e prefeitos, o chefe do Executivo apelou para que apoiadores priorizem candidaturas da base aliada e votem na sua chapa. A representação também atinge o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa.

Ao analisar o material de mais de três horas, a Justiça Eleitoral identificou que apenas algumas passagens violam as regras. A decisão liminar exige a exclusão exclusiva dos momentos em que há solicitação expressa de sufrágio.

"elementos suficientes para determinar aos representados que detêm controle sobre os respectivos canais que façam cessar a divulgação de passagens manifestamente irregulares"

A norma atual autoriza pré-candidatos a apresentarem propostas e solicitarem apoio político antes do prazo legal. Contudo, é vedada a realização de propaganda antecipada com pedido explícito de voto para garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.