Mendonça manda Lula tirar do ar trechos de discurso com pedido de voto em convenção na Bahia

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos do PT retirem do ar trechos de um discurso do petista em que ele pediu votos à sua candidatura durante a convenção do partido na Bahia, no início deste mês.

Na ocasião, Lula pediu que os eleitores votem nele e em aliados, antes do período permitido pela Justiça Eleitoral.

Conforme a legislação, esse tipo de manifestação de candidatos só é permitida após o início da campanha, que começou no último domingo (16).

Ao falar para prefeitos e lideranças políticas presentes no evento, Lula fez um apelo para que os apoiadores priorizem candidatos da base aliada e, depois, votem nele.

A ação é contra o presidente Lula; o Partido dos Trabalhadores (PT); o governador da Bahia candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT); o senador Jaques Wagner; e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado pelo estado.

Na Bahia, Lula aparece ao lado de Jaques Wagner e exalta aliado: 'A gente escolhe companheiros' LEIA TAMBÉM: Em 1º ato de campanha, Lula promete prender líderes de facções e defende soberania; Janja canta jingle Campanha eleitoral começa neste domingo; entenda o que muda e o que os candidatos podem fazer agora Na decisão, Mendonça atendeu parcialmente ao pedido do partido Novo, em caráter liminar (provisório), que pediu a retirada de todo o conteúdo da convenção das plataformas digitais dos candidatos citados.

Segundo o ministro, há "elementos suficientes para determinar aos representados que detêm controle sobre os respectivos canais que façam cessar a divulgação de passagens manifestamente irregulares".

Ele entendeu, no entanto, que a reprodução do conteúdo da convenção petista na Bahia tem mais de três horas e inclui apenas alguns trechos que podem configurar irregularidades.

Por isso, a solução deste momento, em caráter de urgência, é editar os vídeos e excluir trechos em que há pedidos explícitos de voto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante convenção do PT em Salvador, na Bahia, no dia 1º de agosto de 2026 Ricardo Stuckert/Presidência da República O que configura irregularidade Antes do período oficial de propaganda, a legislação permite que pré-candidatos falem sobre suas ideias, apresentem propostas, divulguem uma possível candidatura e peçam apoio político.

O que não pode é transformar isso em uma campanha eleitoral propriamente dita, especialmente com pedido explícito de voto.

A lógica é justamente preservar uma espécie de igualdade de condições entre quem disputa a eleição.

Porque, se um candidato pudesse começar a pedir votos meses antes dos demais, ele poderia sair na frente na disputa pela atenção e pela preferência do eleitorado.