Ex é condenada a 2 anos de prisão por falsa acusação contra deputado do PT

A Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da 16ª Vara Criminal do Foro Central, condenou a ex-companheira do deputado estadual Leonel Radde (PT) a dois anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa em suposto caso de agressão.

Justiça reconheceu que a ré imputou falsamente ao parlamentar crimes de lesão corporal e ameaça. O processo teve origem em uma ocorrência registrada por Giane Alves Santos, em abril de 2023, na qual ela acusou o parlamentar de agressão física durante uma discussão. O Ministério Público denunciou Giane por dois crimes: extorsão e denunciação caluniosa.

Magistrado citou fundamentos centrais para condenar a ré. Na decisão, o juiz Marcos Braga Salgado Martins afirmou que há inconsistência nos relatos da ex-companheira, que na madrugada dos fatos, enviou áudios minuciosos a um amigo relatando a discussão e o desgaste emocional, mas não mencionou qualquer agressão física. A alegação de que Leonel a teria agarrado pelos pulsos e jogado contra a parede só surgiu dias depois, no boletim de ocorrência.

Sentença cita ausência de provas testemunhais e laudo pericial inconclusivo. De acordo com o juiz, nenhuma das testemunhas presentes na residência na noite da festa confirmou a agressão. Pelo contrário, os relatos convergiram para o fato de que Leonel se trancou em um escritório para evitar o conflito, enquanto Giane batia na porta com força. A perícia da lesão no braço de Giane apresentou aspecto "heterogêneo" (cores violácea e amarela), o que indicava que a marca poderia ser mais antiga do que a data alegada ou ter sido causada por impactos contra a porta do escritório.

O juiz determinou que a prisão seja substituída por duas penas restritivas de direitos. Prestação de serviços à comunidade em instituição a ser designada, pelo mesmo período da condenação (uma hora de serviço por dia) e prestação pecuniária, que é pagamento de um salário mínimo a uma instituição com fim social. Além disso, foi fixada uma multa de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo.

A ex-companheira foi absolvida do crime de extorsão. Embora o Ministério Público também tivesse denunciado Giane por extorsão, alegando exigência de até R$ 100 mil para não expor a vida pública do deputado), a Justiça a absolveu desta acusação . O magistrado entendeu que os valores discutidos faziam parte de uma controvérsia jurídica legítima sobre a partilha de bens e dívidas da união estável, não constituindo vantagem econômica indevida.

A aplicação da pena foi suspensa temporariamente diante da possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal. Como a ré foi absolvida de um dos crimes, a pena remanescente permite a avaliação desse benefício legal. Giane recebeu o direito de apelar da decisão em liberdade.

O UOL tenta contato com a defesa de Giane Alves Santos. O espaço segue aberto para manifestação.

A ex-mulher de Leonel Radde registrou boletim de ocorrência contra ele por violência doméstica em 12 de abril de 2023. Na delegacia, ela disse que a agressão teria acontecido no dia 8 daquele mês, durante uma festa em casa.

Na ocasião, ela e Radde teriam discutido, momento em que o deputado a teria segurado e ferido.