Redução de judicialização pode aumentar segurança, dizem especialistas em seminário da Folha

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A redução da judicialização pode aumentar a segurança jurídica, mas exige mudanças que envolvam não só o Judiciário como também o Estado e as empresas, e a adoção de outras formas de solução de conflitos, afirmaram especialistas reunidos pela Folha nesta segunda-feira (17).

A avaliação foi feita durante o segundo encontro do ciclo de seminários "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça" , promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil) e com o apoio da AASP - Associação dos Advogados.

Ao abrir o painel sobre o papel do Judiciário no ambiente de negócios, o advogado Sérgio Renault , ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, avaliou que a modernização do sistema judicial deve ser encarada como um processo permanente.

No governo, Renault foi um dos protagonistas do processo que levou à criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2004 e instituiu mecanismos como as súmulas vinculantes adotadas pelos tribunais superiores para uniformizar decisões de instâncias inferiores.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini , que sucedeu Renault na Secretaria da Reforma do Judiciário, atuou como mediador do debate desta segunda.

Renault apontou como principais entraves a demora para conclusão dos processos e a imprevisibilidade das decisões. Defendeu a adoção de mecanismos de conciliação e mediação, soluções fora dos tribunais e maior uso de precedentes vinculantes para desafogar os tribunais.

"Precisamos reduzir a utilidade econômica da demora", disse Renault. "Quando o Judiciário funciona mal, ele encarece transações, desorganiza expectativas e permite que agentes econômicos mais sofisticados transformem o tempo processual em ativo financeiro."

No debate, o advogado-geral da União, Jorge Messias , avaliou que o excesso de processos tem múltiplas causas e rejeitou tratar o Judiciário como principal responsável pela situação. Citou a complexidade das normas tributárias e da regulação de vários setores como parte do problema.

Segundo Messias, o Estado deve dar o exemplo. Ele afirmou que, nos últimos anos, a AGU promoveu a celebração de 1,7 milhão de acordos para encerrar disputas na área previdenciária e abriu mão de apresentar recursos em 3,8 milhões de ações no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Messias também defendeu a desjudicialização das execuções fiscais, processos usados para cobrança de dívidas de contribuintes. "A desjudicialização da vida é algo que precisa ser praticado", afirmou.