CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública que endurece penas contra facções criminosas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A medida estabelece regras mais rígidas para combater facções criminosas e amplia a integração entre as forças de segurança do país.

A proposta também abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública , separado do Ministério da Justiça.

CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado Com a conclusão da análise na comissão, o texto segue para votação no plenário do Senado .

A expectativa do governo federal é concluir a tramitação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

A criação da nova pasta faz parte dos planos do presidente Lula (PT) , que defende ampliar a participação da União no combate à criminalidade.

No entanto, o presidente se opõe à criação de um Ministério da Segurança Pública sem antes ter claro qual é o papel do governo federal na área .

Diante disso, estabeleceu que criaria o ministério após a aprovação da PEC.

A discussão sobre o orçamento do ministério deve começar após a promulgação da emenda, caso a PEC seja aprovada nas etapas seguintes.

Lula tenta mudar foco da campanha com lema baseado em segurança pública A proposta tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A CCJ já havia aprovado o texto-base em setembro, mas ainda precisava analisar destaques apresentados por parlamentares da oposição.

Nesta quarta-feira, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), considerou os itens prejudicados devido à ausência dos autores das emendas.

O que muda com a PEC da Segurança Pública? Um dos principais pontos da proposta é o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas , milícias e organizações paramilitares.