Transferência de veículos 100% digital no Brasil começa pelo app

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.027.

A norma estabelece o processo eletrônico integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores para a transferência de propriedade de automóveis e motocicletas no país.A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desenvolve a ferramenta digital.

O sistema centraliza a negociação, a assinatura eletrônica, a consulta de débitos, o pagamento de taxas e a mudança de titularidade em um único fluxo no aplicativo CNH do Brasil.Modalidades de transferência veicularA regulamentação define três formas para a transação entre proprietários:Modalidade convencionalModalidade eletrônica integrada ao Renavam e à vistoria obrigatóriaModalidade eletrônica custodiadaSegurança financeira na modalidade custodiadaA modalidade eletrônica custodiada retém o valor da compra durante o trâmite.

O sistema libera o pagamento ao vendedor após a conclusão da transferência no Renavam.

A plataforma prevê bloqueio e restituição dos recursos caso ocorra cancelamento da operação entre particulares.Autenticação e prevenção de fraudesO sistema digital emprega autenticação multifator, rastreabilidade e trilhas de auditoria.

A tecnologia registra cada etapa da transação para coibir fraudes na venda de veículos usados.Prazos de implementação do sistemaA norma entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.

A Senatran programa a liberação gradual das funcionalidades no aplicativo oficial.

Os procedimentos atuais dos departamentos estaduais de trânsito continuam válidos até a disponibilização completa da plataforma eletrônica.

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