Suprema Corte dos EUA dá vitória a Trump sobre voto pelo correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, na segunda-feira 24, que o governo de Donald Trump avance com sua campanha para restringir a votação pelo correio nas midterms , eleições de meio de mandato que renovarão, em novembro, todas as cadeiras da Câmara , metade do Senado e um sem-número de cargos executivos e legislativos locais.

Por seis votos a três, a maioria conservadora da corte derrubou uma decisão de uma juíza federal de Massachusetts que havia impedido parte da implementação de uma ordem executiva que restringe o voto por correspondência.

Os ministros deliberaram que os 23 estados, em sua maioria governados por democratas, e o Distrito de Columbia que entraram com a ação ainda não tinham legitimidade para contestar a medida.

Em junho, a juíza Indira Talwani havia chegado à conclusão oposta.

Segundo ela, os estados tinham motivos suficientes para contestar a ordem, diante dos custos para adaptar a administração eleitoral, das possíveis interrupções no processo e do risco de responsabilização criminal de funcionários.

Continua após a publicidade Talwani também afirmou que Trump não tinha autoridade para determinar unilateralmente mudanças na forma como os estados administram eleições federais.

A Constituição americana reserva aos estados papel central na definição das regras de elegibilidade dos eleitores.

A decisão de segunda-feira, porém, não avaliou se a ordem de Trump é constitucional e não encerra as disputas judiciais sobre a medida.

Continua após a publicidade Ordem de Trump Assinada pelo presidente americano em março, a ordem executiva determina que o governo federal elabore e envie aos estados listas de cidadãos considerados aptos a votar.

O Departamento de Justiça também foi orientado a priorizar investigações e processos contra autoridades eleitorais que distribuam cédulas a pessoas consideradas inelegíveis para votar em eleições federais.

Na última sexta-feira 21, o Serviço Postal americano publicou regras para colocar a medida em prática.

Entre as exigências está o fornecimento, pelos estados, de listas de eleitores que receberam cédulas pelo correio e de códigos de barras específicos para os envelopes de envio e devolução.

Continua após a publicidade Trump afirma há anos que o voto pelo correio é vulnerável a fraudes e já declarou que pretende acabar com o sistema em todo o país.

Não há, porém, evidências de fraude generalizada nas eleições por correspondência.