Ambulâncias poderão ter acessibilidade obrigatória

Pessoa em cadeira de rodas com barreira de acessibilidade - crédito: Freepik Ambulâncias e outros veículos utilizados no transporte de saúde poderão ser obrigados a cumprir requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.559/2023, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nessa terça-feira (1º).

De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto altera a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

A proposta determina que veículos de transporte coletivo e de saúde atendam aos requisitos definidos em normas técnicas específicas.

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Relatora da proposta na CAS, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) também havia relatado o projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria foi aprovada em 2025.

Segundo a parlamentar, a ausência de padrões específicos para veículos de transporte de saúde pode dificultar o embarque, o posicionamento durante o trajeto e o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

A proposta ainda será analisada pelos deputados e, portanto, não estabelece mudanças imediatas nas regras de acessibilidade desses veículos.