STJ atende agência reguladora e restabelece 'circuito fechado' em fretamento de ônibus
O ministro Marco Aurélio Bellizze , do STJ (Superior Tribunal de Justiça) , deu provimento ao recurso da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e reformou sentença que havia liberado empresas associadas à Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) da regra do circuito f
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