Apurações da PM de SP sobre mau uso de câmeras corporais triplicam no primeiro semestre de 2026

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A Polícia Militar de São Paulo abriu 928 procedimentos administrativos disciplinares para apurar indícios de uso incorreto das câmeras corporais pelos agentes. O número, relativo ao primeiro semestre de 2026, equivale a mais de cinco casos por dia no período e representa uma alta de 208% (três vezes) em relação ao semestre anterior, quando 301 procedimentos foram abertos .

Não há um número público de procedimentos abertos no primeiro semestre de 2025, o que impede uma comparação entre os períodos.

O dado consta em relatório semestral elaborado pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), e finalizado em 20 de agosto. O documento detalha que houve um crescimento no número de equipamentos em operação, passando de 11,9 mil em dezembro para 15 mil em maio e junho, alta de 26%.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) disse que a comparação do número de procedimentos para verificação de eventual infração deve considerar a expansão das COPs (Câmeras Operacionais Portáteis) em uso e que, somente em junho, foram gerados mais de 1 milhão de vídeos.

"O uso das COPs é monitorado continuamente, com capacitações e orientações periódicas. Entre agosto de 2025 e junho de 2026, 93,74% dos acionamentos dos vídeos gerados foram realizados remotamente, sem depender da ação do policial que porta o equipamento."

Conforme a pasta, "a instauração de procedimento, contudo, não significa que houve infração. Todo indício de uso inadequado é apurado, e eventuais sanções dependem da conclusão de cada processo, após contraditório. Parte das apurações mais recentes permanece em andamento".

A Folha mostrou que têm sido recorrentes os casos em que os policiais acionam a câmera após os disparos , o que impede a gravação dos supostos confrontos e dificulta a investigação de ocorrências com morte a cargo da Polícia Civil .

Acionar tardiamente o equipamento contraria a orientação dada pelo comando-geral da corporação, que prevê 16 ocasiões em que o monitoramento deve estar obrigatoriamente ativado, como operações, abordagens e fiscalizações.

O relatório da SSP atende a um acordo firmado com o STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, quando o estado de São Paulo se comprometeu a estruturar um sistema disciplinar robusto e efetivo e instituir mecanismos de auditoria do uso das câmeras corporais, chamadas pelos órgãos de COPs (Câmeras Operacionais Portáteis).

Das 928 apurações abertas de janeiro a junho de 2026, 175 foram finalizadas, o que gerou 107 punições, sendo 81 repreensões, 25 permanências disciplinares (em que o policial fica retido no próprio batalhão) e 1 advertência.

Entre os problemas identificados pela auditoria, 7,6% deles se deram por suposta obstrução da câmera. Em 29,67%, foi apontado desacordo com as normas aplicáveis —uma diretriz de 26 páginas assinada pelo então comandante-geral José Augusto Coutinho em 2025 descreve as normas de uso.