Toffoli rejeita pedido de governador do Maranhão para suspender decisões de Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta sexta-feira (21) o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), uma investigação que tramita sob supervisão do ministro Flávio Dino e discute a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Na ação, a defesa sustenta que a apuração não pode ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido da defesa do governador ocorreu após o afastamento de Daniel Brandão do TCE, determinado pelo ministro Flávio Dino na segunda-feira (17).

Agora no g1 Toffoli não analisou o mérito do pedido, sobre qual tribunal tem competência para conduzir a supervisão do inquérito.

O ministro entendeu que a ação apresentada por Brandão não era o instrumento processual adequado para questionar a decisão de Dino, especialmente porque a defesa já havia recorrido nos autos do próprio processo, recurso que ainda não foi apreciado.

"A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta a substituir os recursos processuais cabíveis nem pode ser utilizada como sucedâneo recursal destinado ao reexame de decisões judiciais concretas".

Dias Toffoli se declara suspeito para julgar pedido de instalação da CPI do Master; relator do caso será Cristiano Zanin Jornal Nacional/ Reprodução