AGU pede ação civil pública contra Discord e indenização de R$ 500 milhões

A Advocacia Geral da União ajuizou uma ação civil pública contra o Discord nesta quarta-feira (26) por uma série de violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e Adolescente).

A ação do governo pede medidas de urgência ao Discord para o cumprimento do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A ação foi motivada depois da Operação Lívia, realizada pelo ministério da Justiça, que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.

A AGU pede também uma indenização coletiva de R$ 500 milhões que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A procurador-geral da União, Clarice Costa Calixto, explicou que a ação trata de direitos coletivos de crianças e adolescentes, segurança das mulheres e maus tratos a animais.

A ação foi protocolada depois de o governo federal estabelecer negociações com a plataforma para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

De acordo com o Ministério da Justiça, os critérios pedidos pelo governo não foram aceitos pela plataforma.

Em coletiva de imprensa nesta quarta, representantes da AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Procuradoria Geral da União disseram ter identificado problemas “estruturais” na plataforma que opera com servidores fechados, participantes anônimos e sem verificação de idade dos usuários.

Outrom problema identificado pelo governo é que os grupos de usuários criados ficam indisponíveis pela própria plataforma, o que dificulta a identificação de autores de crimes.

A CNN entrou em contato com o Discord.

A plataforma disse considerar a ação “”desproporcional” e disse estar comprometido em trabalhar com as autoridades: “A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.

Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil.

Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.”