Supermercado é condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais

A 39ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Sendas Distribuidora S/A, controladora do Assaí Atacadista, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades relacionadas às condições de segurança e saúde no trabalho em uma unidade localizada no bairro dos Barris, em Salvador.Além da indenização, a decisão determina que a empresa cumpra 28 obrigações para adequar o ambiente de trabalho às normas de segurança.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil para cada obrigação.Irregularidades foram identificadas em fiscalizaçõesA ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma investigação iniciada em 2022.

Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025.Entre os problemas apontados em perícias e fiscalizações estavam calçados danificados, luvas rasgadas, equipamentos para câmaras frias com fechos quebrados, prateleiras e paletes tombados e mercadorias armazenadas diretamente no chão.Também foram relatados ambientes escuros e sujos, pisos molhados e trancas defeituosas em câmaras frias, além de riscos de quedas, choques elétricos e desabamento de mercadorias.

Empresa deverá cumprir 28 determinaçõesA sentença, publicada na segunda-feira (21), determina que a empresa adote medidas para corrigir as irregularidades.

O MPT também relatou dificuldades na apresentação de documentos solicitados durante a fiscalização e o recebimento de novas denúncias sobre as condições da unidade.Segundo o órgão, as irregularidades apontadas teriam afetado centenas de trabalhadores entre 2022 e 2025.

O valor da indenização levou em consideração a dimensão, a gravidade e a duração dos problemas relatados.### Decisão ainda pode ser contestadaOs R$ 1 milhão deverão ser depositados em uma conta judicial, mas a destinação dos recursos ainda será definida.A decisão é passível de recurso.

A reportagem procurou o Assaí para obter um posicionamento sobre a condenação e aguarda retorno.