MPE aciona TRE contra candidatura de Márcio Junqueira por condenações por falsidade ideológica e corrupção

O ex-deputado federal Márcio Junqueira durante convenção do PSDB (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) reprove a candidatura ao Senado do ex-deputado federal Márcio Junqueira (PSDB) .

A Corte ainda vai analisar o pedido.

Em nota, a assessoria do candidato informou que “todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas e as providências necessárias estão em andamento” e ressaltou que Junqueira segue na disputa, “respeitando todos os trâmites e prazos previstos pela Justiça Eleitoral”.

O procurador Cyro Carné Ribeiro, na ação, alegou que Junqueira está inelegível até 2031 porque foi condenado definitivamente em dois processos relativos à campanha eleitoral de 2014: um por corrupção eleitoral, com trânsito em julgado em 26 de junho de 2024; e outro por falsidade ideológica, encerrado em 28 de abril de 2025, sem possibilidade de recurso.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “O óbice legal impede a postulação de mandato eletivo, projetando-se a causa de inelegibilidade desde a data do julgamento colegiado até o transcurso integral do prazo de 8 (oito) anos […].

Com efeito, a inelegibilidade do Impugnado perdurará até o dia 22 de novembro de 2031, obstando o deferimento do registro de sua candidatura para o pleito em curso”, pontuou.

Os casos O processo, no qual Márcio Junqueira foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão por corrupção eleitoral, concluiu que dois cabos eleitorais, no pleito de 2014, tinham o propósito de conquistar o máximo de votos para ele.

Para isso, os dois prometeram, ofertaram e pagaram cheques de R$ 200 para eleitores.

Outro processo, no qual o ex-deputado foi condenado inicialmente a dois anos e seis meses de reclusão por falsidade ideológica, revelou que Márcio Junqueira inseriu declaração falsa de uma eleitora em sua prestação de contas para deputado federal nas eleições de 2014, para comprovar que ela doou R$ 724 para sua campanha.

Após descobrir que teve o Bolsa Família cortado por conta do episódio, a vítima denunciou a situação à Polícia Federal (PF) .

Junqueira foi condenado, mas posteriormente, teve a pena convertida para o pagamento de um salário mínimo por um ano à denunciante .

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