Desta vez, o juro (e não o dólar) é o bicho-papão

Sabe-se que o dólar assusta qualquer um, até mesmo o político mais esbanjador do Congresso Nacional. Esse termômetro exerceu sua função, no final de 2024, mas também em outros momentos da nossa história. Desta vez, com o dólar relativamente controlado em razão do quadro externo, o juro alto assume a carapuça de bicho-papão.

Após as eleições de outubro, inicia-se o processo de transição. A realidade das contas públicas é delicada, mas o quadro é melhor do que a visão média defendida pelo mercado financeiro.

Sólido significa relevante, isto é, capaz de gerar superávits condizentes com o objetivo já expresso na Constituição e na Lei Complementar nº 200/2023 de estabilização da relação dívida/PIB. Rápido significa aprovado no Congresso no início do próximo ano, após discussão e formulação em novembro e dezembro de 2026. Espalhado no médio prazo significa que não se esgota e, simultaneamente, não pode ser pequeno no primeiro ano. Importa mais a trajetória, desde que carimbada na lei (e não apenas contemplada nas intenções).

Josué Pellegrini e eu temos defendido, desde setembro de 2024 ( ver artigo publicado na Ilustríssima, da Folha de S.Paulo, em 28 de setembro de 2024 ), e em artigos subsequentes, neste espaço e na minha coluna quinzenal no Estadão, um ajuste nesses moldes. Propusemos mudanças em: emendas parlamentares, Fundeb, gastos tributários (renúncias e isenções fiscais), abono salarial, vinculações e indexações. Recentemente, aqui no UOL , apresentei uma lista expandida, incluindo corte de supersalários e de subsídios, entre outras providências.

Tais ações poderiam recuperar o superávit primário, já em 2027 (0,3% do PIB), para elevá-lo até níveis próximos de 2% do PIB, em 2030, depois de 0,7% e 1,3% do PIB em 2028 e 2029. A dívida em relação ao PIB, neste cenário, se estabilizaria, com ajuda da redução dos juros reais. Eles reagiriam pelo ganho de credibilidade, de confiança e pelo efeito do ajuste fiscal em si.

Assim, se pavimentaria um caminho importante para a mudança na política monetária de modo natural. A discussão da adequação da meta de inflação igualmente reapareceria, de modo responsável e em benefício do equilíbrio fiscal e da recuperação da atividade econômica, esta que sofrerá bastante no ano que vem. Depois do ajuste, o debate não estaria mais interditado, como venho defendendo na minha proposta "2 + 4", isto é, 2% de superávit primário e 4% de meta de inflação.

É pouco razoável, ainda que defensável, a hipótese de que um ajuste fiscal não teria chances de avançar, em 2027, porque Lula teria sido "fiscalmente irresponsável" em 2023. Não foi. A realidade de 2022 e de 2023 era bastante distinta da atual e a herança recebida importa nas avaliações sobre o período.

Em 2023, o déficit foi influenciado por heranças que já descrevi, anteriormente, aqui: precatórios não pagos, calote nos governadores e necessidade de recompor o Bolsa Família no Orçamento recebido, cujo ponto de partida era um déficit de 0,6% do PIB.