Gilmar cita risco de ‘obscuridades’ de Mendonça e cobra acesso ao celular de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes enviou neste domingo (13) ofício ao diretor-geral da Polícia Federal pedindo cópia da mídia extraída do celular de Daniel Vorcaro. No documento, o decano do STF afirma que, sem acesso ao material que está no gabinete de André Mendonça há mais de seis meses, “não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório”.

Gilmar lembra que participará do julgamento da Pet 16.662, pautada para a sessão plenária de terça-feira (15). O material, segundo ele, é a fonte das conversas que instruem o processo e serve de base à hipótese apresentada na petição. Os ministros discutirão a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O ministro cita ofício da própria PF informando que a corporação tem condições técnicas de enviar a todos os ministros cópia idêntica àquela já entregue a Mendonça, com preservação da cadeia de custódia. “Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir”, escreveu. E acrescentou: “O Plenário não é órgão do Relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si”.

Gilmar argumenta que os artigos 181 e 182 do Código de Processo Penal autorizam o julgador a divergir do laudo pericial e a pedir complementação do exame. Essas prerrogativas, diz, exigem acesso aos dados brutos extraídos do celular, e não apenas aos recortes selecionados no relatório produzido por ordem do relator. “O que hoje se franqueia aos demais Ministros são recortes de diálogos selecionados no relatório produzido por ordem do Relator, escolhidos entre várias outras conversas que não foram transcritas no referido documento.”

Sem a verificação da mídia, continua o decano, não é possível aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção. A falta de acesso, segundo ele, “transforma as prerrogativas dos arts. 181 e 182 do CPP em formalidade vazia e reduz os demais julgadores à condição de espectadores do trabalho desenvolvido pelo Relator e pela Polícia Federal”.

Sobre o risco às investigações apontado por Mendonça , Gilmar esclarece que não pede levantamento de sigilo. O material permanecerá sob regime rigoroso de restrição, com acesso limitado ao seu gabinete, nos mesmos termos de que o relator dispõe desde 8 de março de 2026. “O que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno, por quem está submetido ao mesmo dever de sigilo que vincula o Relator e a própria autoridade policial.”

Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin disse que não há hierarquia entre os magistrados da Corte e determinou que a Polícia Federal (PF) envie ao seu gabinete cópia dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele ordenou que a corporação entregue o material até às 23h .

Em despacho, Zanin subiu o tom contra o ministro André Mendonça .