Justiça obriga Casas Bahia a recontratar: quando o Direito ignora a economia

A Justiça determinou que a Casas Bahia recontrate funcionários demitidos, numa decisão que expõe o quanto parte do Judiciário brasileiro desconhece regras básicas de economia. A empresa demitiu porque, em recuperação judicial, não tinha mais caixa para manter o quadro de pessoal — o corte foi justamente o que impediu uma falência que deixaria todos sem emprego.

Há quem veja nisso pura ganância de empresários que poderiam pagar mais, mas preferem lucrar. O argumento não convence: se fosse esse o caso, a Casas Bahia teria feito o mesmo corte anos antes, quando ainda dava lucro. Nenhuma empresa contrata por generosidade nem demite por maldade — as duas decisões seguem a mesma lógica de custo, produtividade e sobrevivência do negócio. Obrigar uma empresa quebrada a recontratar só antecipa sua falência, pois ela seguirá sem dinheiro até para os salários já existentes.

A juíza do caso alegou que a demissão deveria ter sido negociada com sindicatos. Mesmo que isso tivesse ocorrido, o problema de fundo continuaria: a empresa segue no prejuízo, sem recursos para pagar quem já tem. Lei nenhuma revoga a realidade econômica — do contrário, falências e demissões simplesmente não existiriam. E esse caso está longe de ser isolado: é comum o Judiciário favorecer devedores inadimplentes ou trabalhadores que escolhem contratos flexíveis por conveniência e depois processam o empregador.

Por trás dessas decisões está uma visão de raiz marxista, que trata empresário como explorador e trabalhador como vítima automática — reflexo de anos de ensino hostil ao capitalismo, do básico à faculdade. É uma das causas da insegurança jurídica no Brasil: juízes que decidem por convicção ideológica, e não pela lei, pela lógica ou pelo bom senso — como no caso da empresa multada por não ter mulheres na gerência, sem qualquer base legal. Quando o Judiciário abandona o critério racional e objetivo, ninguém se sente seguro para empreender, e o país perde emprego e renda. Se esse rumo anticapitalista prevalecer, a Justiça pode empurrar a economia para medidas típicas de regimes socialistas autoritários.