Portugal promulga “lei da burca” que proíbe cobrir o rosto em público

O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou nesta terça-feira (18) a chamada “lei da burca”, que proíbe cobrir o rosto em espaços públicos.

A medida, aprovada pelo Parlamento português em 17 de julho, teve o apoio de partidos governistas e da oposição, consolidando a proibição no país.

A lei da burca em Portugal foi promulgada, proibindo o uso de véus que cubram o rosto em locais públicos.

A legislação, proposta inicialmente pela bancada de extrema-direita Chega, passou por alterações para garantir sua constitucionalidade.

A justificativa principal para a medida foca na segurança, ordem pública e na garantia da igualdade entre homens e mulheres.

A proposta original, apresentada pela bancada de extrema-direita Chega, foi submetida a alterações significativas.

O objetivo dessas modificações foi evitar uma possível inconstitucionalidade, com atenção especial à liberdade religiosa, garantindo que a lei se alinhasse aos princípios democráticos e aos direitos fundamentais.

Na versão final do texto promulgado, a fundamentação da lei se concentra prioritariamente em aspectos relacionados à segurança e à ordem pública, distanciando-se de argumentos estritamente religiosos.

Essa abordagem visou fortalecer a base legal da medida e assegurar sua conformidade com os preceitos constitucionais portugueses.

Qual a justificativa para a proibição de cobrir o rosto? Em uma nota oficial, o chefe de Estado, António José Seguro, justificou a promulgação da lei citando decisões proferidas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que são “compatíveis com ela”.

Essa referência a precedentes internacionais confere peso e legitimidade à decisão portuguesa, contextualizando-a em um cenário jurídico mais amplo.

Seguro, o presidente, reforça a convicção do TEDH de que o rosto é um elemento “considerado fundamental para a identidade e a comunicação humanas, servindo como elemento básico de reconhecimento mútuo entre os cidadãos”.

Esta perspectiva sublinha a importância da visibilidade facial para a interação social e a coesão comunitária.

Simultaneamente, a declaração presidencial enfatiza que “aceitar que as mulheres — e apenas as mulheres — devam ocultar todo o rosto implica uma assimetria incompatível com os valores de igualdade e de dignidade entre homens e mulheres”.