Reforma tributária preocupa empresas de serviços de solo de aeroportos

Reforma tributária deve elevar custos do ground handling, e Abesata defende repactuação de contratos com companhias aéreas e aeroportos

A reforma tributária deverá aumentar a carga de impostos das empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), nesta segunda-feira (21).

Diante da incerteza sobre a alíquota efetiva que será aplicada ao setor, a entidade defende a repactuação dos contratos de ground handling mantidos com companhias aéreas e operadores aeroportuários.

Atualmente, a tributação das empresas de serviços de solo é estimada em cerca de 14%. A Abesata diz que ainda não é possível determinar o percentual que será aplicado após a implementação do novo sistema tributário, mas prevê aumento da carga.

O setor emprega aproximadamente 40.000 trabalhadores no Brasil e tem forte participação de mão de obra na composição dos custos operacionais.

A indefinição sobre a carga tributária futura também afeta o planejamento financeiro das empresas de handling, especialmente para 2027.

Para a entidade, o aumento dos tributos precisa ser considerado nas negociações comerciais entre prestadores de serviços auxiliares, companhias aéreas e aeroportos.

A Abesata também aponta como fator de preocupação o modelo contratual utilizado no segmento. Segundo a associação, há contratos que podem ser encerrados com aviso prévio de sessenta dias e sem uma justificativa específica, inclusive para substituição do prestador por outra empresa.

Na avaliação da entidade, esse cenário reduz a previsibilidade necessária para investimentos de longo prazo em equipamentos, tecnologia, treinamento de profissionais e segurança operacional.

A discussão também envolve a participação dos serviços de solo na estrutura de custos das empresas aéreas. De acordo com levantamento citado pela Abesata, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), serviços como comissaria, handling e limpeza correspondem a aproximadamente 3% dos custos das companhias aéreas.

A Abesata sustenta que uma eventual redução adicional dos valores pagos pelos serviços de solo teria impacto limitado sobre o custo total das empresas aéreas, mas poderia aumentar a pressão financeira sobre os prestadores responsáveis por atividades realizadas no aeroporto.

O segmento de ground handling inclui serviços necessários ao atendimento das aeronaves e das operações em solo, com atividades que envolvem pessoal, equipamentos e procedimentos operacionais.

Segundo estimativas da Abear citadas pela Abesata, a carga tributária incidente sobre a receita líquida dos voos domésticos poderia passar de 8,3% para 27%. No transporte aéreo internacional, a estimativa indicada pela entidade é de aumento de 1,7% para 14%.

Ainda segundo a Abear, o impacto financeiro potencial dessas mudanças chegaria a R$ 8,4 bilhões por ano.