Governo do RJ prepara Lei de Responsabilidade Fiscal e tenta reverter déficit em 2026

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O governo interino do Rio de Janeiro prepara um projeto de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) Estadual. A proposta deve ser enviada nas próximas semanas para apreciação dos deputados na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Atualmente, o estado segue apenas as diretrizes da LRF Federal. A intenção da nova medida, segundo Mercês, é dar mais estabilidade para as finanças nos próximos anos.

Para isso, a LRF Estadual evitaria o financiamento de despesas permanentes por meio de receitas extraordinárias, que não tendem a se repetir.

O salto na arrecadação de royalties do petróleo em determinado período e a venda de uma empresa estatal são exemplos desse tipo de arrecadação citados por Mercês.

"A ideia é criar regramentos, balizas, para que os governantes preservem a sustentabilidade das contas públicas. A insustentabilidade é o histórico do Rio de Janeiro", afirmou o secretário a jornalistas.

"O Rio de Janeiro tem um histórico de diversas vezes ter quebrado ou quase quebrado. É isso que a lei [LRF] pretende evitar no futuro", acrescentou.

O economista assumiu a Fazenda no fim de abril. Ele foi nomeado pelo governador interino, o desembargador Ricardo Couto , que comanda o Executivo desde março .

"O que a gente vê nos últimos anos é um estado que recorrentemente não consegue pagar suas dívidas. Basicamente, toda vez que o barril de petróleo cai de preço, a gente tem um problema fiscal", afirmou Mercês na abertura do seminário na FGV.

O Rio de Janeiro começou 2026 com um déficit previsto de cerca de R$ 19 bilhões para o ano, conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual). O governo interino, porém, colocou como meta fechar o ano no campo positivo.

"O governador foi ousado. Ele falou que quer, no mínimo, R$ 1 bilhão positivo e, se puder, já me pediu para chegar a R$ 5 bilhões positivos. É quase um milagre, mas a gente está trabalhando para isso", afirmou Mercês.

Segundo ele, as contas estaduais têm sido beneficiadas pela alta da arrecadação de ICMS e dos recursos de royalties do petróleo após o início da guerra no Irã .

Em paralelo, a gestão interina aposta na redução de gastos. Isso inclui corte de quase 6.000 cargos comissionados e auditoria em contratos.

O estado também busca renegociar cerca de R$ 26 bilhões de dívidas com bancos.