A vitória de Flávio na Justiça Eleitoral contra Janones e Lindbergh Farias

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), determinou que os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), apaguem das suas redes sociais vídeos nos quais afirmam que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) vai aumentar a idade para as pessoas se aposentarem, desvincular as aposentadorias do valor do salário-mínimo, implementar a escala de trabalho 7×0 e privatizar a Petrobras.

Flávio acionou os dois parlamentares na Justiça e conseguiu a decisão favorável de Mendonça, que foi dada na noite de quinta-feira, 8.

O ministro entendeu que, no caso, Janones e Lindbergh, eles atribuíram ao senador propostas que ele não tem.

“A sequência de afirmações evidencia que os representados não se limitam a manifestar preocupação quanto às possíveis consequências de determinado projeto político.

Ao contrário, atribuem ao representante a autoria de propostas específicas, numeradas e apresentadas como integrantes de seu programa de governo”, argumentou o ministro do TSE.

“O debate eleitoral caracteriza-se pela contraposição de ideias, pela disputa de narrativas e pela utilização de recursos retóricos destinados a persuadir o eleitorado.

A intervenção judicial somente se justifica em situações excepcionais, nas quais a mensagem ultrapassa o campo da avaliação política e passa a apresentar como verdadeiros fatos concretos desprovidos de substrato mínimo”, diz outro trecho da decisão.

Mendonça mandou Janones e Lindbergh retirarem os vídeos que foram publicados em seus perfis no Instagram, no Facebook, no YouTube sob uma pena de R$ 10.000,00.

Eles também estão proibidos de publicar novamente esse conteúdo em páginas de terceiros.

Continua após a publicidade Mais cedo, também na quinta-feira, Flávio disse que se for eleito, vai reajustar as aposentadorias acima dos níveis da inflação , mas não deu mais detalhes sobre como vai viabilizar a proposta.

O presidenciável disse que é contra o fim da escala de trabalho 6×1 e defendeu que os trabalhadores negociem com seus patrões o regime de trabalho .

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