Lançamento em Curitiba: Livros abordam “temas sensíveis” em ano eleitoral

Fatores que impedem um cidadão de se candidatar a cargos eletivos e novas regras para a organização e união de partidos políticos são questões sensíveis à democracia representativa brasileira.

Para trazer luz ao tema, especialistas em Direito Eleitoral lançam neste mês, em Curitiba, duas importantes obras jurídicas: “Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais – Limites à vontade democrática” e “Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política” (edição revista e ampliada).

Os dois livros da Editora Fórum oferecem a profissionais do Direito, partidos políticos, candidatos, jornalistas e eleitores uma reflexão crítica baseada em análises técnicas e dados empíricos.

As obras foram escritas pelos advogados Roosevelt Arraes, Luiz Gustavo de Andrade, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialistas em Direito Eleitoral, Ciência Política, Filosofia Política e Direito Constitucional.

O evento de lançamento será no dia 28 de agosto, às 19 horas, na Escola Paranaense de Direito.

Na oportunidade haverá palestra com o professor de Direito Eleitoral e Direito Digital, Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e autor de mais de 60 livros sobre o tema.

Inelegibilidades: quem não pode ser votado Com conteúdo inédito na literatura jurídica atual, o livro “Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais – Limites à vontade democrática” traz detalhes sobre a LC 219/2025, que alterou a Lei de Inelegibilidades (LC 64/90).

A atualização legislativa antecipa o marco temporal de contagem do período de inelegibilidade.

“A LC 219/2025 alterou significativamente a Lei de Inelegibilidades e vai afetar diretamente a disputa eleitoral.

A obra que lançaremos neste mês é a única a tratar dessa atualização, que já está em vigor.

Teremos, neste ano, a primeira eleição nacional sob o novo regime”, diz o autor, doutor em Direito Constitucional e diretor da Escola Paranaense de Direito, Roosevelt Arraes.

O livro esmiuça ainda outros detalhes sobre o tema, como as hipóteses constitucionais que impedem alguém de ser votado no país (vedação à segunda reeleição de chefes do Executivo, restrições por parentesco ou desincompatibilização) e infraconstitucionais previstas, por exemplo, na Lei da Ficha Limpa e no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

Roosevelt Arraes considera que as inelegibilidades são o ponto de tensão mais delicado entre a democracia e o ordenamento jurídico.

“Entre 2018 e 2024, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu mais de 41 mil processos de inelegibilidade.