MPF cobra reparação por venda de corpos de pacientes de Barbacena

O órgão pede até R$ 13,7 milhões em indenização por danos morais coletivos, além de uma série de medidas destinadas à reparação histórica das vítimas e de seus familiares.

Criado em 1903, o hospital funcionou durante mais de oito décadas e recebeu milhares de pessoas em condições degradantes. Estimativas apontam que aproximadamente 60 mil pacientes morreram na instituição ao longo desse período. Pelo menos 1,9 mil corpos teriam sido vendidos para universidades e utilizados em atividades acadêmicas.

A ação tem como réus a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o governo de Minas Gerais e a União.

De acordo com o MPF, entre 1971 e 1975, pelo menos 105 corpos de pessoas que estavam internadas no Hospital Colônia foram comercializados e posteriormente utilizados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Documentos históricos analisados pelos procuradores indicam que cada corpo era vendido por 50 cruzeiros novos. Os registros apontam que os recursos eram destinados a despesas relacionadas à conservação e ao transporte.

Para o órgão, o tempo transcorrido desde os fatos não impede a responsabilização, uma vez que as violações são enquadradas como crimes contra a humanidade. A ação é assinada pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, que defendem que a reparação deve contemplar tanto a responsabilização dos envolvidos quanto a preservação da memória das vítimas.

Entre os pedidos apresentados à Justiça está o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos. O MPF também solicita a divulgação de declarações oficiais sobre os fatos e a realização de cerimônias públicas de reconhecimento das violações.

A ação propõe ainda a criação de um memorial em Belo Horizonte, acompanhada da digitalização de documentos históricos relacionados ao Hospital Colônia. Outra medida seria a inclusão obrigatória, na formação dos estudantes da faculdade, de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética.

O órgão também pede que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça normas nacionais para regulamentar a utilização de cadáveres por instituições de ensino. Entre as medidas de reparação está ainda o repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas independentes sobre o tema.

Outro pedido apresentado pelo MPF é a manutenção dos recursos destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a proibição de cortes durante 15 anos. A medida, segundo a proposta, teria como finalidade evitar a repetição de práticas semelhantes às ocorridas no passado.

O Hospital Colônia foi inaugurado em 1903 com a finalidade declarada de atender pessoas com transtornos mentais.