TJSC recusa se manifestar sobre advogado autista eliminado de concurso para juiz

STF dá 10 dias para TJSC explicar eliminação de advogado autista aprovado para juiz Após ser intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar informações sobre o caso do advogado autista Márcio Leonardo Almeida das Virgens, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou ao g1 que não vai se manifestar sobre o mérito da questão.

O tribunal afirmou que o processo envolve informações pessoais sensíveis relacionadas à saúde do candidato e documentos protegidos por sigilo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp "A questão envolve informações pessoais sensíveis, pertinentes à saúde do candidato, e documentos submetidos por lei a sigilo", informou o TJSC em nota. 🔎 Márcio, que é advogado e mora em Campo Grande (MS), foi aprovado em processo seletivo do TJSC para a função de juiz leigo indenizado, em vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD).

Ele passou pelas etapas iniciais do processo, mas teve a nomeação impedida após ser considerado inapto pela Junta Médica do tribunal.

O caso chegou ao STF depois que o advogado contestou judicialmente a decisão que o impediu de assumir a função.

STF pede informações ao TJSC Em 17 de setembro, o ministro Gilmar Mendes determinou que o TJSC apresente informações sobre o caso antes de dar continuidade à análise da reclamação apresentada pelo advogado.

O tribunal terá de esclarecer, entre outros pontos, quais são as atribuições exercidas pelos juízes leigos, quais foram os fundamentos utilizados na avaliação médica e quais adaptações poderiam permitir que Márcio desempenhasse a função, inclusive de forma remota.

A decisão também determina que seja considerado o laudo da avaliação pericial apresentada no processo.

O documento, elaborado por profissional credenciado pelo próprio TJSC, avaliou especificamente a capacidade de Márcio para desempenhar as atividades relacionadas à função.

Segundo o laudo, o advogado apresenta plena capacidade psíquica e cognitiva e não possui limitação que comprometa a atuação na resolução consensual de conflitos.

O profissional também indicou adaptações que poderiam ser adotadas no ambiente e na organização do trabalho, entre elas: sala individual, com redução de estímulos sonoros e ajuste de temperatura, ou possibilidade de trabalho em home office; encaminhamento preferencial das demandas por meios eletrônicos; liberação para realização de psicoterapia semanal.

O edital do processo seletivo também prevê que os juízes leigos atuem, "preferencialmente, de modo remoto por intermédio da rede mundial de computadores".