Ministério Público recomenda revisão de leis urbanísticas aprovadas em Teresópolis

MPRJ identificou que a Câmara Municipal de Teresópolis precisa debater leis urbanísticas com a população Reprodução InterTv O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Câmara Municipal de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, a revisão dos processos legislativos relacionados à política urbana do município.

A recomendação foi feita nesta segunda-feira (24) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.

A medida envolve as leis urbanísticas aprovadas pela Câmara nos anos de 2024 a 2026.

Segundo a recomendação, o Legislativo deverá verificar, em cada processo, se foram realizados os estudos técnicos necessários e se os mecanismos de participação da sociedade foram respeitados. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp.

Agora no g1 Caso sejam identificadas irregularidades ou possíveis vícios de inconstitucionalidade, a Câmara deverá adotar as medidas legislativas cabíveis para corrigir os problemas.

O Ministério Público também recomendou que sejam adotadas medidas para garantir a participação da população e de entidades representativas da sociedade civil na elaboração de futuras leis relacionadas à política urbana.

O promotor do Ministério Público, Rafael Lemos, explicou que o órgão observou a falta de participação popular na elaboração das leis urbanísticas .

"As recentes leis aprovadas pela Câmara não atenderam aos artigos citados e foram publicadas sem estudos técnicos, audiências públicas e sem a participação do Conselho da Cidad", disse o promotor.

Segundo o promotor, o tema envolve discussões sobre o planejamento e o futuro da cidade, incluindo a necessidade de que a população seja ouvida nas decisões relacionadas à política urbana.

Representantes de movimento da sociedade civil, falaram ao g1, sobre a recomendação do MPRJ.

“A Câmara Municipal e o executivo têm que ouvir a população.

A Constituição de 1988 determina o planejamento democrático da sociedade.

Ouvir a população é dever do poder público”, argumentou a arquiteta e urbanista Iza Pereira.

Para a advogada Márcia Peixoto, a pooulação tem que ter acesso na Câmara de Vereadores às discussões e projetos da cidade.