Auditoria da CGU revela falhas e dificuldades no atendimento odontológico em Plácido de Castro

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na execução dos serviços de saúde bucal oferecidos pela Prefeitura de Plácido de Castro, no interior do Acre.

A auditoria que foi feita entre fevereiro e abril de 2025 e com resultado publicado no último sábado (14), apontou problemas que vão desde o cumprimento da jornada de trabalho das equipes até a falta de insumos e equipamentos, além de fragilidades na regulação dos atendimentos e na oferta de serviços especializados.

O trabalho avaliou a execução da Política Nacional de Saúde Bucal, por meio do programa Brasil Sorridente, considerando a estrutura das equipes, condições de atendimento, equipamentos, insumos, organização dos serviços e percepção de profissionais e usuários.

A avaliação mostrou que o município possuía oito Equipes de Saúde Bucal (eSB), todas cadastradas na modalidade I e com jornada registrada de 40 horas semanais.

Cinco equipes estavam vinculadas à área urbana e três à zona rural.

Entre agosto e outubro de 2024, o Fundo Nacional de Saúde transferiu R$ 232.323,77 ao município para o custeio dessas equipes.

Apesar do número de equipes, a CGU encontrou diferenças entre as jornadas cadastradas e o funcionamento efetivo dos serviços.

Na zona rural, a auditoria identificou descumprimento da carga horária registrada.

Na área urbana, também foi constatado pelo menos um caso em que a equipe trabalhava menos horas do que as oficialmente cadastradas, sem a existência de ato administrativo que justificasse a alteração.

Um dos casos, o horário registrado em uma unidade previa atendimento das 7h às 12h e das 14h às 17h.

No entanto, um usuário informou aos auditores, em 26 de fevereiro de 2025, que a equipe não atendia mais naquela unidade havia aproximadamente dois meses.

A informação foi confirmada durante uma visita realizada pela equipe de fiscalização dois dias depois.

Para a CGU, esse tipo de divergência pode comprometer a cobertura dos serviços de saúde bucal e produzir impactos no financiamento das equipes.

Outro achado envolveu o repasse de recursos federais para uma das equipes antes da publicação da portaria de credenciamento e homologação.