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Política

CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ

JOTA · 12 de setembro de 2026 às 07:02

CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) definiu que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ( CPRB ) compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.

A votação se deu de forma unânime e por meio de repetitivo, cuja decisão deve ser obrigatoriamente refletida nos demais tribunais e

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