Decisão de Moraes é ameaça à liberdade de imprensa, diz ANJ
Associação Nacional de Jornais e outras entidades do setor contestam operação contra suposta fonte de jornalista do Maranhão
Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Associações que representam veículos de comunicação reagiram nesta terça-feira, 11, à autorização dada pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, para uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim , ex-secretário do governo do Maranhão.
A Polícia Federal aponta Cutrim como fonte de informações usadas pelo jornalista Luis Pablo em reportagens sobre o uso de veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi a primeira a se manifestar contra a medida . Seu presidente, Marcelo Rech, declarou que “a busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa , porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional” .
Em seguida, a ANJ divulgou nota conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) . O texto assinado pelas três entidades afirma: “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988” .
A nota acrescenta que “casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações” , e que a quebra de sigilo profissional “leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo” .
A operação desta terça ocorre meses depois de o próprio jornalista Luis Pablo ter sido alvo de busca, em março, quando seu celular foi apreendido . De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas restritos para obter dados e imagens repassados a Pablo.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em oantagonista.com.br — o conteúdo pertence a O Antagonista.
