Lei da Reciprocidade: Entenda como funciona processo iniciado contra os EUA

O governo brasileiro informou, na quinta-feira (13), que deu início ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos e que notificará o governo do presidente Donald Trump.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão, ao mesmo tempo que o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação formal dos Estados Unidos e solicitará a realização de consultas diplomáticas.

A abertura do processo, no entanto, não significa a aplicação imediata das medidas de defesa comercial.

O processo é longo e pode passar por diversas fases.

Conselho da Embraer aprova R$ 154 milhões em JCP Bolsas da Ásia fecham sem direção única, com alta em ações de tecnologia Educação financeira para jovens: estratégias para falar sobre dinheiro As tarifas aplicadas pelos EUA são adicionais às alíquotas já existentes , ou seja: um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30% , somando a tarifa regular aos 25% adicionais.

No entanto, em determinados caso, a soma da taxação pode chegar a uma adição de 37,5% em cima do preço dos produtos .

Além da tarifa de 25%, alguns produtos passaram a ser taxados também com uma alíquota de 12,5%, a partir de outra investigação sobre mercadorias produzidas a partir de trabalho forçado.

A sobretaxa é resultado da investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 .

Há pouco mais de um mês, o escritório propôs a imposição da tarifa como retaliação por práticas que, em suma, prejudicam o comércio americano.

Poucas horas após a decisão dos EUA, o governo do presidente Lula confirmou que aplicaria a Lei Nº 15.122, de 11 de abril de 2025 , que determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros.

Na prática, a legislação prevê a possibilidade do Brasil oferecer o mesmo tratamento dado à ele, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica, diplomática ou a qualquer ação estrangeira que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

Conforme previsto em lei, a reciprocidade pode ocorrer de três formas : Retaliação direta por meio de tarifas: quando o Brasil impõe tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, atingindo setores estratégicos dos EUA, como o agronegócio.

Ações multilaterais : o Brasil pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as tarifas, o que pode resultar em uma articulação com os outros países também taxados pelos EUA.

Revisão de isenções comerciais: o país pode rever acordos bilaterais que beneficiem os EUA, seja no campo tributário, logístico ou consular.