Com aprovação de PEC, Lula cria ministério da Segurança “de imediato”

O presidente do PT, Edinho Silva, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criará “de imediato” o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública for aprovada.

A declaração foi feita nesta 6ª feira (16.out.2026) a jornalistas, depois da cerimônia no Senado de promulgação da PEC que extingue a escala 6 X 1.

O governo quer garantir que a votação seja realizada na próxima semana, dias antes do 2º turno das eleições presidenciais –marcado para 25 de outubro.

O texto é motivo de discordâncias no PT sobre a adição ou não de emenda sobre a redução da maioridade penal.

“O ministério já é uma proposta antiga do presidente.

Ele precisa da PEC, porque sem a PEC ele não tem o instrumental legal.

Não adianta você criar ministério se você não tem lei que permita que você entre nos Estados e nos municípios para atuar na área de segurança.

A PEC cria esses poderes e, o mais importante, cria um sistema unificado definindo qual é o papel da União, do Estado e do município” , declarou Edinho.

O presidente da sigla também criticou o PL e o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo ele, a oposição tenta “desconfigurar” o debate sobre a PEC.

Edinho se refere à emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.

Há uma PEC independente em andamento no Congresso que trata da questão.

Apesar da crítica à oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), também apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública que trata da redução da maioridade penal.

Em contraponto a Marinho, o texto determina a redução de 18 para 16 anos apenas em crimes hediondos.