MP denuncia ex-secretária e empresário por desmatamento de Mata Atlântica para obra de empreendimento na Grande Natal

Área desmatada em Estivas, em Extremoz Divulgação/MPRN O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-secretária de Meio Ambiente de Extremoz (RN), um empresário e uma empresa pelo desmatamento irregular de uma área de Mata Atlântica em trecho equivalente a cerca de 30 campos de futebol (21,58 hectares) para a construção de um empreendimento.

Segundo o MP, as intervenções ambientais na localidade ocorreram sem a autorização prévia do órgão estadual competente, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão responsável pelo licenciamento do projeto em razão do porte e localização. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp De acordo o MP, para permitir o desmatamento, foram emitidas licenças municipais em desacordo com a legislação ambiental de uma área ocupada pelo bioma Mata Atlântica no distrito de Estivas.

Os documentos também tratavam da intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) de dunas.

O empreendimento prevê a construção de um complexo residencial e comercial.

Agora no g1 Em nota, a Prefeitura de Extremoz informou que o licenciamento do empreendimento seguiu a legislação ambiental e que o município tem autorização do Ibama para liberar a retirada de vegetação.

O Município afirmou que a necessidade de anuência do Idema é uma divergência jurídica que deve ser decidida pela Justiça e ressaltou que ainda não há uma perícia que confirme se a área é de dunas.

A prefeitura declarou que o caso começou com fiscalizações do próprio município e que vai colaborar com a Justiça e o Ministério Público.

Para investigação do caso, o MP informou que precisou recorrer à Justiça para obter acesso aos documentos administrativos da secretaria municipal.

Acusação O MP pediu à Justiça que a ex-secretária e o empresário sejam acusados dos crimes ambientais previstos nos artigos 38-A e 50 da Lei nº 9.605/1998.

Os artigos dizem: 38-A: Criminaliza a conduta de destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la em desrespeito às normas de proteção. | Pena: Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

50: Criminaliza a conduta de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas, ou ainda vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues, quando estas forem objeto de especial preservação. | Pena: Pena: Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa O órgão estadual também fixou valor mínimo de R$ 100 mil para reparação dos danos ambientais e morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Estadual de Prevenção do Meio Ambiente.