Moraes autoriza nova operação contra Castro em investigação sobre fraudes em refinaria

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro , foi um dos alvos nesta sexta-feira (14/8) da segunda fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que investiga fraudes ligadas à concessão de licenças ambientais para a Refinaria de Manguinhos e lavagem de dinheiro.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

O ex-governador nega irregularidades.

Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, além de crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, incluindo ex-secretários de Castro.

A defesa de Castro nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit.

O advogado à frente do caso, Carlo Luchione, informou que a operação não teve como alvo o ex-governador e que não houve busca em nenhum dos seus endereços.

A defesa informa também que o endereço alvo de buscas em Petrópolis, no Rio de Janeiro, não tem ligação com Castro há meses e que os advogados desconhecem o conteúdo integral da denúncia e aguardam acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.

Segundo a assessoria, a gestão Castro conseguiu que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o estado do Rio de Janeiro em montante próximo de R$ 1 bilhão e a Procuradoria Geral do Estado ingressou com ações contra a empresa ao longo da gestão.

“Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação”, diz um trecho da nota.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email ADPF 635 No ano passado, o plenário do STF concluiu o julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, que discutia a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.

Na época foi feito um consenso com medidas que deveriam ser tomadas para tentar conter a criminalidade e violência policial.

Entre as medidas, estava a participação da Polícia Federal nas apurações de crimes de repercussão interestadual e internacional.

Pela decisão, a PF deveria investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos.